Nova Validação na NFE e NFCE – Código do Benefício Fiscal.

A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 02 de setembro de 2019, começa a exigir as informações referentes aos códigos de benefícios fiscais nas Notas Fiscais Eletrônica (NF-e), modelo 55, e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Quando informar o Código do Benefício Fiscal?

Deve ser informado o Código do Beneficio Fiscal quando a empresa do Regime Normal, utilizar de um CST de ICMS que indique uma operação com Isenção, Redução de Base de Calculo, Diferimento, Suspensão, Imunidade ou não incidência de ICMS.

A regra de validação que verifica a informação do valor do ICMS desonerado em virtude da aplicação do benefício fiscal NÃO SERÁ implementada.

Como configurar o Código de Benefício Fiscal?

No sistema deve ser realizado o cadastro dos códigos de Benefício Fiscal em: Faturamento > Cadastros > Configurações > Código do Benefício Fiscal. Preenchendo os códigos e a descrição dos códigos a serem utilizados pela sua Empresa, conforme orientação do responsável pela contabilidade da empresa.

Após esse cadastro deve ser selecionado dentro do cadastro de Tributação em: Faturamento > Cadastros > Configurações > Tributação, e ao selecionar a Tributação e selecionar o campo Benefício Fiscal, e selecionado o código cadastrado anteriormente…

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