cBenef: Paraná torna campo obrigatório a partir de 05 de Nov de 2018

cBenef: Paraná torna campo obrigatório a partir de 05 de Nov de 2018

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A Sua Empresa possui algum tipo de Benefício Fiscal, quanto ao ICMS?

Imunidade ou não incidência /  Isenção / Redução de base de cálculo / Diferimento / Suspensão.

Desde a divulgação da Nota Técnica 2016.002, foi apresentado o campo Código Específico de Benefício Fiscal, identificado pela tag “cBenef“. A princípio, não havia instruções específicas para preenchimento deste campo na NT. Deste modo, cada Sefaz tem autonomia para estabelecer seus códigos e prazos de obrigatoriedade conforme preferir.

Sendo assim, foi publicada uma Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº53, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento do “cBenef” na NF-e e NFC-e para os emitentes do Paraná. Esta obrigatoriedade não afeta os optantes pelo Simples Nacional.

Cronograma para a Obrigatoriedade.

No dia 13 de agosto, foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 60 determinando novo prazo de obrigatoriedade de preenchimento do “cBenef” na NF-e e NFC-e. O cronograma atualizado ficou assim:

  • NF-e: 5 de novembro de 2018
  • NFC-e: 5 de novembro de 2018

Como preencher o campo “cBenef”?

Para preencher o campo “cBenef”, o emitente deve consultar uma tabela identificada como “5.2.TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS”. Esta tabela pode ser encontrada no portal do SPED Paraná.

Em breve estaremos atualizando e disponibilizando este campo para nossos clientes.

Vamos Crescer Juntos.

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